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Uma declaração latino-americana contra o terrorismo

27 Jul 2012 | 00:00
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O Congresso Judaico Latino-Americano promoveu em 18 de julho, 18º aniversário do atentado contra a entidade comunitária argentina AMIA, um encontro de parlamentares latino-americanos em que foram debatidas formas de legislar contra o terrorismo. Partciparam mais de 40 parlamentares de diversos países.

Ao final do encontro, os parlamentares assinaram a seguinte declaração:

DECLARAÇÃO CONTRA O TERRORISMO

Há 18 anos do atentado contra a Asociación Mutual Israelita Argentina, AMIA, os autores de um dos maiores ataques terroristas da história da América Latina ainda permanecem em liberdade. Frente a este fato que continua impune, declaramos:

Que a verdade, a justiça e a reparação são fundamentais para construir sociedades democráticas, pluralistas e de progresso na região. Sem justiça que puna a destruição sistemática, ao ódio e a morte, nossas sociedades estão expostas ao desprezo dos direitos humanos e à perda da Liberdade.

Em 18 de julho de 1994, um carro bomba explodiu contra a sede da AMIA, tirando 85 vidas e deixando mais de 300 feridos. Não foi o primeiro atentado do terrorismo internacional na Argentina. Dois anos antes, o objetivo foi a Embaixada de Israel, deixando um saldo de 29 mortos.

A Justiça Argentina pediu a extradição de cidadãos iranianos a que se imputa a responsabilidade pela organização, financiamento e execução do ataque à AMIA. Até o momento não se obteve uma resposta positiva e o ataque segue impune.

Reunidos pelo Congresso Judaico Latino-Americano, os que abaixo assinam como representantes de seus povos rendem profunda homenagem às vítimas deste ataque, se somando a este pedido de Justiça e afirmam lutar para que sejam julgados os responsáveis.

Afirmamos que o combate efetivo ao terrorismo demanda a ativa colaboração de cada Estado membro da comunidade internacional. Oferecer apoio a quem planeja, financia e executa atos de terror, constitui uma violação ao Direito Internacional, um ato de cumplicidade e um crime de lesão à humanidade que corrói a fraternidade entre os povos e destrói toda a possibilidade de Justiça.

Como Parlamentares, comprometemos nosso esforço em seguir criando uma legislação contra o terrorismo internacional que permita combatê-lo contundentemente, no marco do estrito respeito aos direitos humanos.

Comprometemo-nos a fortalecer a Democracia e suas instituições para que fatos como os da AMIA não se repitam. Os Estados modernos demandam marcos legais e ações firmes para proteger a vida de seus cidadãos e os valores de seus povos ante a ameaça de destruição, ódio e morte que organizações terroristas semeiam, amparadas pela impunidade ou pela indiferença.

Sustentamos que o combate ao terror é uma das bandeiras para construir sociedades pluralistas, que respeitam ao ser humano tal como sua condição, e rechaçam toda forma de discriminação, racismo, xenofobia, sexismo e antissemitismo; e que fazer Justiça não somente repara o dano causado no passado, se não que, além disso, assegura um futuro em liberdade, garantindo que aqueles que destroem não fiquem impunes.

Esta declaração, em consenso com o respeitoso Senado da Nação Argentina pelos parlamentares de diversos países e expressões políticas, e rubricado no edifício reconstruído da AMIA, é uma mostra da união e força na luta dos países da região contra o terror.

Buenos Aires, Argentina, 18 de julho de 2012.





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