A CONIB participou nestas segunda e terças-feiras (7 e 8), em Brasília, do Evento Comemorativo do Primeiro Ano do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, promovido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em que foram discutidas as ações do MP em defesa das vítimas e temas como violência contra mulheres e crianças, tolerância e discurso de ódio. A CONIB, como parceira dessa iniciativa desde a sua concepção, esteve representada pelo seu diretor, Sergio Napchan.

O evento contou com a presença de juristas e representantes do Ministério Público e da sociedade civil.

A mesa de abertura esteve presidida pelo presidente do CNMP e Procurador-geral da República desde 2019, Augusto Brandão de Aras, que lembrou os 17 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, destacou os resultados das ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público brasileiro em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas. Também ressaltou a importância do trabalho de comunicação social desenvolvido e a campanha permanente em defesa das vítimas, com o comprometimento de diversas áreas de todos os setores, “e a colaboração harmoniosa e sincera capaz de alcançar resultados positivos”. Reconheceu também a importância do trabalho pedagógico “para difundir a cultura da paz e da tolerância”.

O primeiro dia do evento contou com a divulgação do projeto Promotoria Parceira, a realização de painéis de debate e o lançamento do livro "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas".

O evento teve quatro painéis e o primeiro abordou o “Estatuto das Vítimas – Construção e Desafios” e contou com a participação de Tarcísio José Souza Bonfim, 1º vice-presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e promotor de Justiça  do MPMA; de Pedro Ivo de Souza, pós-doutorando em Direito-FDV, promotor de Justiça do MPES e diretor-tesoureiro da Conamp, e Eronildes Vasconcelos Carvalho, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) - Estatuto das Vítimas da Câmara dos Deputados.

Tarcísio José Souza Bonfim falou sobre o empenho da Conamp de lutar pelos direitos das vítimas e, nesse sentido, citou os 2.508 projetos, que estão tramitando na Câmara e no Senado. “O objetivo é construir uma pauta para avançar os projetos”, disse ele.

Pedro Ivo de Souza esmiuçou as questões que envolvem a proteção às vítimas, mas destacou que “a pauta ainda pode avançar tendo como base as leis argentina e mexicana (de proteção às vítimas). “As maiores limitações foram criadas por nós mesmos e não podemos perder a oportunidade de avançar nas pautas”. “A questão principal é como proteger esses direitos”, pontuou.

O segundo painel “Enfrentamento do Discurso de Ódio – Mecanismos para evitar a Vitimização” contou com a participação do advogado e professor Camilo Onoda, do professor da UFRJ Michel Gherman e de Munique Teixeira Vaz, promotora de Justiça do MPTO e membro auxiliar do CNMP, e Luíza Brunet, ativista e palestrante. Luiza Brunet defendeu a importância da escuta, como forma de acolhimento às vítimas.

O professor Michel Gherman agradeceu à CONIB, por tê-lo indicado para participar do evento, e ao MP pela iniciativa. Gherman citou a pesquisa da antropóloga Adriana Dias sobre o crescimento de grupos neonazistas no Brasil e disse que o País serviu de plataforma para a disseminação do discurso de ódio.

No terceiro e quarto painéis foram abordados temas como o Discurso de Ódio, A Atenção à Vítima: os Núcleos Ministeriais e a Experiência Europeia e a Importância da Escuta.

O diretor da CONIB, Sergio Napchan, falou sobre o trabalho desenvolvido pela instituição em defesa da tolerância e contra o discurso de ódio e, em especial, a pesquisa, em parceria com a FGV-SP, para identificar, avaliar e sancionar manifestações consideradas como discurso de ódio.