O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe financiamento, doação ou contribuição de qualquer espécie a Estado ou a organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas. O texto inclui a vedação na lei contra o terrorismo (Lei 13.260/16).

Segundo o deputado Kim Kataguiri, recursos financeiros representam a força vital para manter os grupos terroristas atuantes e um fator determinante para a amplitude de suas ações. “A proposição visa atingir a parte financeira dos grupos terroristas visando sufocar suas atividades.”

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E, para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado, segundo a Agência Câmara de Notícias.

De acordo com o projeto de lei (911/24), será considerado suspeito de colaboração com grupo ou ato terrorista quando houver indícios de uso de recursos, pessoal, ou instalação estatais, para auxiliar ato no Brasil ou no exterior, independente da nacionalidade do alvo e da diretriz oficial do Estado com indícios.

Quando a suspeita não for confirmada, o pagamento brasileiro será feito em uma conta especial, controlada pelo Estado brasileiro, e o valor só será liberado quando for confirmada a isenção do outro Estado ou organização no ato em questão. Confirmada a suspeita, o recurso volta para os cofres do Tesouro.

Se a suspeita for relacionada a órgão ou agência ligada a alguma organização internacional, a retenção será somente ao órgão ou agência suspeitos e serão mantidos os repasses à organização e outros órgãos vinculados a ela, desde que os recursos não sejam transferidos para a entidade suspeita.