30.09.24 | Brasil
Justiça confirma sentença contra Youtube e mantém a remoção de vídeo em que Genoino sugere ‘boicote’ a empresas de judeus
Em sentença de primeira instância, proferida no último dia 25, em face de Ação Civil Pública proposta pela Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) contra YouTube/Google, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, manteve a decisão de remover vídeo em que o ex-deputado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoíno sugere ‘boicote’ a empresas de judeus. A parte ré foi condenada ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios.
“A FIERJ entende que a incitação ao ódio contra os judeus, no momento de polarização política, coloca em risco a integridade física e psicológica dos membros da comunidade judaica, como argumentamos na Ação Civil Pública”, explica a advogada da FIERJ, Ana Carolina Melman. “Antissemitismo é racismo, sendo crime e afronta a Constituição. Não toleraremos o discurso de ódio, que tampouco é permitido pela política do Youtube”, completou Ana Carolina Melman.
Em sua decisão, a juíza afirma que “tal fala não se adequa à liberdade de manifestação, expressão e direito de crítica, ainda que se trate de ex-deputado federal, pois sugere o boicote de aquisição de bens e serviços no mercado de consumo de empresas presididas por pessoas, simplesmente pelo fato de serem judias”.