O governo do Mato Grosso acatou com força de lei, no último dia 04 de outubro, a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto - IHRA.

A partir de agora, conforme a Lei Estadual N° 1379/2024, atitudes reconhecidas como antissemitas dentro do critério da IHRA serão punidas judicialmente. A iniciativa partiu do deputado Gilberto Cattani (PL), com intermediação da Embaixada de Israel no Brasil, e foi referendada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

Na definição da IHRA, “o antissemitismo é uma determinada percepção dos judeus, que se pode expressar como ódio em relação aos judeus”. “Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientadas contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas.” Negar a existência do Holocausto, fazer denúncias mentirosas e estereotipadas sobre os judeus, considerar os judeus coletivamente responsáveis ​​pelas ações do Estado de Israel são alguns dos exemplos práticos do documento.

O Estado de Mato Grosso é a 11ª Unidade da Federação a aderir à Definição de Antissemitismo da Aliança Internacional para a Recordação do Holocausto (IHRA), e o primeiro a elevar a proposta ao patamar de lei.

A adesão ao documento serve como importante balizador para que governos, autoridades e a sociedade em geral entendam e identifiquem casos de antissemitismo, que crescem em ritmo preocupante no País, conforme revelado em recente levantamento da CONIB, em parceria com a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). O estudo aponta um aumento alarmante de quase 600% nas denúncias de antissemitismo no país desde o início do conflito entre Israel e Hamas no dia 7 de outubro de 2023.

Além de Mato Grosso, já aprovaram o Termo de Adesão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Roraima, Rondônia, Amazonas, Distrito Federal e Santa Catarina.

Mais de 40 países também já aderiram à definição de antissemitismo da IHRA, entre eles Estados Unidos, Canadá, Argentina, Uruguai, Panamá, Colômbia e Guatemala.

O Brasil, como membro observador da IHRA, participa deste movimento global, que visa fortalecer a luta contra a discriminação e promover a paz e a tolerância em nível internacional.