29.10.24 | Mundo

Parlamento israelense aprova restrição à atuação da UNRWA em Gaza e na Cisjordânia

O Knesset (Parlamento israelense) aprovou nesta segunda-feira (28) projeto de lei que impede a Agência da ONU para Refugiados Palestinos no Oriente Médio (UNRWA) de operar em Israel e restringe sua atuação na Cisjordânia e em Gaza. A legislação entrará em vigor dentro de 90 dias, segundo anunciou à imprensa o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

O premier israelense afirma que os funcionários da UNRWA estavam “envolvidos em atividades terroristas” e, por isso, “devem ser responsabilizados”. "Depois (que a lei entrar em vigor) estaremos prontos para trabalhar com nossos parceiros internacionais para garantir que Israel continue a facilitar a ajuda humanitária a civis em Gaza de uma forma que não ameace a segurança de Israel", disse o premier, no X.

O projeto, aprovado por 92 votos contra apenas 10, limita o funcionamento da agência da ONU no enclave palestino, uma vez que os caminhões que levam ajuda humanitária, como água, alimentos e medicamentos, precisam da aprovação de Tel Aviv para passar por seus postos de controle.

A medida também impede a UNRWA de operar em Jerusalém Oriental. A agência atualmente opera no campo de refugiados de Shuafat, onde fornece aos moradores serviços de limpeza, educação, saúde e outros.

O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, disse que o decreto “estabelece um precedente perigoso” porque “se opõe à Carta da ONU e viola as obrigações do Estado de Israel sob o direito internacional”.


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