O Primeiro Seminário Nacional realizado nesta quarta-feira (23) pela CONIB no Congresso, em Brasília, sobre a Temática do Holocausto – Discurso de Ódio e a Banalização – reuniu autoridades e especialistas, que discorreram sobre o tema apontando avanços na legislação brasileira e destacando a necessidade de se combater discursos e manifestações nazistas e de ódio racial. Participaram da abertura o presidente da CONIB, Claudio Lottenberg, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, o advogado Alberto Zacharias Toron, representando a OAB Nacional, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik e o deputado federal David Soares. Assista aos debates nas páginas da Conib no Facebook e Instagram. O presidente da CONIB, Claudio Lottenberg, deu início ao evento afirmando que não é novo o debate acerca da linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio. “O primeiro é fundamental para a democracia, já o segundo é danoso e representa a intolerância e um lugar de fala sem empatia, despindo pessoas e grupos vulneráveis de sua dignidade, mediante o maléfico uso de agressividade, indiferença, rancor e ataques direcionados”. Rodrigo Pacheco disse que “devemos estar sempre vigilantes para evitar que atrocidades como as do Holocausto se repitam”. Ele defendeu o fortalecimento do pensamento crítico da sociedade como forma de deter o discurso de ódio e considerou que houve avanços no Brasil quanto a questões relacionadas ao tema. “Nesta quadra histórica do Brasil, o combate aos discursos de ódio e à banalização do mal é uma responsabilidade que se impõe a toda a sociedade e também ao Parlamento, para que estejamos unidos e vigilantes”, disse Pacheco. Foto: CONIB No primeiro painel, sobre “O eixo da legislação brasileira”, sob a moderação do vice-presidente da CONIB, Daniel Bialski, falaram o ministro Joel Ilan Paciornik, o, secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, o embaixador Kenneth Felix da Nóbrega e, por vídeo, o ex-presidente da CONIB e atual presidente do Conselho Consultivo da instituição, Fernando Lottenberg, que também é comissário da OEA para o Monitoramento e Combate ao Antissemitismo. Daniel Bialski deu um panorama geral sobre leis vigentes relacionadas ao Holocausto. O ministro Joel Ilan Paciornik elogiou a iniciativa da CONIB ao promover o seminário, citou o que chamou de riscos de erosão da democracia e abordou as leis previstas na Constituição contra a discriminação e o racismo. O embaixador Kenneth da Nóbrega, representante do Itamaraty e secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África, falou sobre as garantias das leis brasileiras, o conflito entre Rússia e Ucrânia e o Holocausto, “episódio histórico que trouxe nova compreensão ao mundo sobre a necessidade de serem adotadas novas regras de direitos”. “A dignidade da pessoa humana, princípio previsto no preâmbulo da nossa Constituição, é irrenunciável, inalienável, pressuposto fundamental para o exercício da cidadania”. O embaixador destacou que o Brasil tem condenado na ONU posturas anti-Israel, assim como condenou o recente atentado à faca que matou quatro civis israelenses nesta semana. Renato Feder destacou a importância de educar as crianças sobre o Holocausto e reforçar o combate à intolerância desde a infância. Fernando Lottenberg destacou que o Brasil “dispõe de boa legislação contra o preconceito desde 1988” e elogiou a decisão do STF de equiparar injúria racial ao racismo. Foto: CONIB Já no segundo painel, com moderação de Marcia Feldon Borger, diretora da CONIB e especialista em História do Holocausto, Sofia Debora Levy fez uma contextualização histórica sobre o Holocausto e a Segunda Guerra Mundial. Já Carlos Reiss, coordenador geral do Museu do Holocausto de Curitiba, destacou a relevância da preservação da memória do Holocausto e necessidade de fomentar o sentimento de pertencimento. Também participou desse painel Sarita Mucinic Sarue, coordenadora educacional do Memorial da Imigração Judaica e do Holocausto em São Paulo. 'Esse espaço (o memorial) é uma imersão no judaísmo e sobre o que é ser judeu. E essa memória precisa tocar o coração de quem nos ouve', disse ela. O embaixador alemão no Brasil, Heiko Thoms, disse que é importante manter viva a memória das atrocidades (do Holocausto)”. Devemos tomar medidas para combater o antissemitismo. Não podemos aceitar o novo antissemitismo, que se esconde atrás das críticas ao Estado de Israel. Defender o nazismo não é liberdade de expressão, defender o nazismo é crime em nosso país, punido com prisão”. Foto: CONIB Do terceiro painel, O Eixo da Mídia e a Democracia, sob a mediação do diretor da CONIB  Marc Tawil, participaram o professor, filósofo e colunista Denis Rosenfield, o jornalista Marcos Guterman (de O Estado de S.Paulo),  jornalista Monica Marques, a diretora do Programa de Políticas Educacionais Warren do Instituto Auschwitz para a Prevenção do Genocídio e Atrocidades Massivas (AIPG), Clara Ramírez Barat e Rebeca Serrano, mestre em Letras, no Programa de Estudos Judaicos da Universidade de São Paulo. O embaixador de Israel, Daniel Zohar-Zonshine, falou sobre a história dos refugiados russos e o caminho que fizeram até chegar a Israel em 1948. Ele disse que Israel tem hoje 366 mil sobreviventes do Holocausto. “A cada dia, 40 desses sobreviventes morrem em Israel – quase 15 mil por ano. Dentro de pouco tempo não haverá nenhum para contar sua história, como a que ouvi dos meus pais. Esta é uma das razões pelas quais devemos preservar a memória do Holocausto. E esse tipo de evento (o seminário) é importante nesse contexto. Foto: CONIB Foto: CONIB Do quarto painel, “O eixo discurso de ódio- Narrativas”, participaram o advogado e secretário da CONIB Rony Vainzof, como mediador, Alana Rizzo, responsável pelas politicas públicas do Youtube, o professor Alexandre Pacheco, da FGV, e o advogado e professor Alberto Zacharias Toron. Alana Rizzo disse: “Nossa plataforma tem 2 milhões de usuários em todo o mundo e temos uma responsabilidade que se baseia em: remover conteúdo inadequado e monitorar conteúdos supremacistas e negacionistas do Holocausto. Revemos constantemente nosso sistema e estamos atentos”. Alexandre Pacheco falou sobre o conceito jurídico do discurso de ódio e estratégia de combate. “Um dos aspectos importantes, como o do caso Elwanger, como se tem trabalhado o discurso de ódio e a violência verbal e física. Algo que nos chamou muita atenção era que o tema discurso de ódio era muito utilizado, mas pouco explicado. Rony Vainzof observou que o relatório sobre o Discurso de ódio está disponível nas plataformas da CONIB e da FGV. E o professor Toron encerrou os debates, afirmando: “A educação é ferramenta fundamental para incutir valores. Saio daqui enriquecido com este evento para juntos caminharmos contra o discurso de ódio”.