05.12.23 | Brasil

“Saúde deve ser território neutro na guerra”

O presidente da CONIB, Claudio Lottenberg, e o diretor-executivo da iniciativa Universal Health Monitor, André Medici, assinam artigo no Poder 360, em que questionam os desvios de ajuda humanitária e o uso de hospitais como escudos em Gaza. No texto, destacam que organizações como a Cruz Vermelha, Médicos sem Fronteiras e outras instituições realizam um importante trabalho humanitário na região. Entretanto, não conseguem neutralizar o peso da influência do Hamas no fracasso e na deterioração do sistema de saúde palestino. Veja a seguir a íntegra do texto:

Israel tem um sistema de saúde que é reconhecido por sua abrangência e alta qualidade. Não por acaso, o país esteve entre os 10 mais saudáveis do mundo no índice da Bloomberg de 2020. O sistema –regulado pela Lei Nacional de Seguro de Saúde, de 1995– é mantido pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda e é composto de 4 seguradoras públicas. Elas são coordenadas pelo Instituto Nacional de Seguridade. Os hospitais estão entre os mais bem-equipados, a tecnologia médica é de última geração e o país é líder em pesquisa médica e inovação.

O governo financia os serviços de saúde para populações sem recursos para contribuir (como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais). Parte da população opta por planos privados, mas uma mola mestra do sistema de saúde de Israel é a cobertura universal: assegurar que todos os cidadãos disponham de cuidados médicos essenciais, independentemente de sua situação econômica. Isso impõe, claro, desafios orçamentários e logísticos – como chegar a áreas mais afastadas dos centros urbanos, com o aumento de custos que isso acarreta. Tais desafios são enfrentados cotidianamente pelo governo.

Já o sistema de saúde dos territórios palestinos sofre diversas restrições, que se agravam desde 2006, quando o Hamas foi eleito para governar a Faixa de Gaza. A gestão orçamentária da região sofre de uma grave falta de transparência, mas estima-se que a ajuda externa represente de 50% a 80% do PIB territorial. A ajuda, mesmo vinda da ONU (Organização das Nações Unidas), dificilmente chega aos fins humanitários a que se destinaria –manter sistemas de saúde, educação e políticas de assistência. Esses recursos acabam desviados para fins bélicos, bem como para enriquecer os líderes do Hamas que, em geral, vivem fora da região e acumulam fortunas estimadas em bilhões de dólares. Desde que chegou ao poder, o Hamas tem intensificado ataques a Israel, obrigando o país a se defender –não tem outro fim o bloqueio territorial da Faixa de Gaza senão o de minimizar os efeitos de novos ataques.

Muitas das ações do grupo (classificado como “terrorista” por Estados Unidos, Reino Unido, Japão e União Europeia, além de Israel) envolvem hospitais, o que coloca em risco pacientes, médicos e profissionais de saúde e instalações. Isso solapou a capacidade global do sistema de saúde da região de Gaza, comprometendo sua capacidade de resposta não só para emergências, mas também para necessidades rotineiras. Nos momentos de relativa paz, a população palestina que busca serviços de saúde tem de fazê-lo em território israelense ou na área da Cisjordânia –foram 10.000 referências por mês, em 2021, de pacientes de Faixa de Gaza e Cisjordânia para Israel ou Egito. Fica evidente que a deterioração do sistema de saúde em território palestino decorre do domínio do Hamas. Cruz Vermelha, Médicos sem Fronteiras e outras instituições realizam um importante trabalho humanitário na região. Entretanto, não conseguem neutralizar o peso da influência do Hamas no fracasso e na deterioração do sistema de saúde palestino.

A médio e longo prazos, ONU e seu Conselho de Segurança devem buscar consenso para garantir que todos os hospitais, centros e instituições de saúde –em qualquer parte do mundo– sejam áreas desmilitarizadas, e que desvios em seu uso sejam objeto imediato de denúncia e intervenção internacional. A falta de resposta do sistema de saúde de Gaza resulta direta e exclusivamente da ação do Hamas.

Hospitais e instituições de saúde são áreas neutras: não podem servir de escudo para acobertar grupos radicais. Nem o argumento da autodeterminação dos povos deveria impedir a intervenção de forças internacionais em áreas ou países que desrespeitarem a preservação de instalações de saúde.


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