O advogado e secretário da CONIB, Rony Vainzof, especializado em Direito Digital, Proteção de Dados e Segurança Cibernética, participou nesta segunda, terça e quarta-feira (4, 5 e 6/03) do maior evento anual sobre antissemitismo na sede da Liga Antidifamação (ADL – Anti-Defamation League), em Nova York, que reuniu mais de 100 especialistas em mais de 25 painéis para discutir o vertiginoso aumento do antissemitismo após o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro.

Rony Vainzof participou dos painéis: "Desafios no combate ao discurso de ódio online" e “Situação Atual do Antissemitismo Pós 7 de Outubro – O Cenário Brasileiro”.

Sobre os “Desafios no Combate ao Discurso de Ódio Online”, Vainzof destacou: “Existem basicamente duas camadas na moderação de conteúdo online: a) Filtragem prévia; b) Tratamento do conteúdo após sua denúncia.

“Em ambas as situações, em termos de combate ao discurso de ódio online, precisamos de: 1) Permissão para que as plataformas monitorizem o discurso de ódio através de APIs; 2) Políticas de plataforma rigorosas, precisas e constantemente atualizadas sobre conteúdos de discurso de ódio, incluindo as suas formas contemporâneas; 3) Relatórios de transparência abertos sobre o devido processo das plataformas para estudo e escrutínio pela sociedade, incluindo políticas prévias de filtragem e moderação após reclamações”.

Vainzof relatou o aumento do antissemitismo no Brasil, tanto tradicional quanto contemporâneo, sob o disfarce de antissionismo, bem como a banalização do conceito de genocídio. E citou dados da CONIB: “Desde o início da guerra contra o Hamas, vimos um aumento chocante de quase 1.000% nos relatos de antissemitismo no Brasil, em comparação com o ano anterior. Nas redes sociais, o discurso de ódio contra os judeus aumentou 576%”.

“Antes do nosso Marco Civil da Internet de 2014, a maior parte da jurisprudência no Brasil era que as plataformas digitais eram solidariamente responsáveis por conteúdo de terceiros. Ou seja, uma vez notificado que determinado conteúdo era ilegal, o fornecedor deveria retirar o material no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em razão da omissão praticada”, destacou.

“Após 2014, com o Marco Civil da Internet, embora as plataformas digitais possam atuar na moderação de conteúdo, elas só poderão ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após determinação judicial específica, deixarem de tomar providências para tornar indisponível o conteúdo identificado como infrator”.

“Há agora uma discussão em nosso Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade deste artigo do Marco Civil da Internet (a CONIB é amicus curiae no caso), bem como um projeto de lei muito robusto sobre o assunto, que seria um Código Digital Brasileiro. Lei de Serviço”

“Além disso, temos uma enorme oportunidade de mitigar ou potenciar o risco de antissemitismo online através da IA. Isso porque a IA é tendenciosa. Quem são as pessoas que entendem o discurso de ódio e fazem parte das equipes de curadoria de conteúdo para treinar a IA? Quem são as pessoas que avaliam os resultados do aprendizado e das atualizações por reforço humano? O que deveria ser discurso de ódio e o que não deveria ser? OpenAi, Microsoft, Google, Meta, entre outros, precisam de pessoas treinadas em anti-semitismo para treinar e reavaliar constantemente os seus modelos para combater o discurso de ódio contra nós, judeus”.

“Por fim, acho importante alertar sobre o risco das próximas gerações, que estão usando as redes sociais, principalmente o TikTok agora, como fonte de conteúdo. Em outras palavras, estamos falando de uma geração que é informada e educada pelas redes sociais. Como podemos fornecer a verdade, combater a desinformação e o ódio contra os judeus dentro de um novo ambiente, como o TikTok? Este é um verdadeiro desafio”.

Vainzof abordou também a polarização da sociedade brasileira e as declarações polêmicas de autoridades sobre o conflito e os consequentes desdobramentos e destacou o posicionamento da CONIB na luta contra o antissemitismo e em defesa de Israel e da comunidade judaica. 

Criada em 1913, a ADL pontuou a sua luta contra a difamação do povo judeu para garantir justiça e tratamento justo para todos.

Na 54ª Convenção da CONIB, em novembro, o chairman da Liga Antidifamação, Ben Sax, deixou claro que a "ADL vai continuar a proteger judeus não só nos EUA mas no mundo todo".

A CONIB tem parceria com a ADL e recentemente lançou a plataforma “Combate ao discurso de ódio, antissemitismo e extremismo”. Acesse: https://combateaoantissemitismo.org.br/