O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizou nesta segunda-feira (12) o seminário "CNMP Talks: combate ao discurso de ódio", do qual participaram os diretores da CONIB, Sergio Napchan e Ruth Goldberg e o secretário geral da instituição, Rony Vainzof, advogado, professor e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. A iniciativa, fruto de acordo assinado entre o Conselho Nacional do MP (CNMP) e a CONIB, também reuniu Alexandre Pacheco da Silva, professor e pesquisador da FGV Direito SP e coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEP); do dr. Telmo Kiguel, médico psiquiatra e psicoterapeuta e coordenador do Projeto Discriminação da Associação de Psiquiatria do RGS – APRS; de Fabíola Sucatas Negrão Covas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo em atuação no CNMP como Membra Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação; de Moacir Silva do Nascimento Junior, promotor de Justiça do Estado da Bahia em atuação no CNMP como membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação; Flávia Martins de Carvalho, juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O evento, híbrido, dividido em painéis, contou ainda com as presenças dos especialistas doutores Marcelo Weitzel, Juliana Felix e Paulo Afonso de Amorim Filho como presidentes de mesa, contando com apoio do secretário geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.

Essa iniciativa está sob o guarda-chuva do Movimento Nacional em defesa das vítimas, que tem por objetivo desenvolver ações coordenadas de mobilização, capacitação e incentivo de boas práticas, para proteger e assegurar os direitos de vítimas de violência, omissão, ódio, intolerância, insegurança, desigualdade e exploração. A curadoria destes eventos tem sido feita em parceria com parte do acordo entre o CNMP e a CONIB. Assista.

Rony Vainzof destacou a importância da educação como forma de prevenção ao discurso de ódio, citou dados da pesquisadora Adriana Dias, que contabilizou 530 núcleos neonazistas no Brasil, e discorreu sobre os limites da liberdade de expressão. “A complexidade de estabelecer os limites da liberdade de expressão, motivou a CONIB idealizar e apoiar a robusta pesquisa realizada pela FGV Direito, a qual, com base em doutrina e jurisprudência nacional e internacional, visa aumentar o nível de maturidade para a identificação e avaliação do discurso de ódio", pontuou. Também abordou o discurso de ódio na Internet na medida em que as plataformas digitais atingiram um nível em que são praticamente a infraestrutura pública de comunicação da sociedade, havendo um interesse público em exigir delas uma absoluta transparência nos critérios de decisão.  Nesse sentido, Vainzof destacou que “as decisões das plataformas devem ser fundamentadas e transparentes, pois da mesma forma que potencializam a liberdade de expressão, também podem ser omissas na mitigação e combate ao discurso de ódio”.

Alexandre Pacheco destacou a importante parceria entre a FGV e a CONIB, “que contribuiu para identificar e mensurar o conceito (de discurso de ódio) sob o ponto de vista jurídico”. “Discurso de ódio legitima práticas que afetam um determinado grupo vulnerável, gerando medo, angústias, e outros danos indiretos, com prejuízo à reputação de um grupo, ou indivíduo”. Assim como Rony Vainzof, Pacheco também citou o caso Ellwanger e seu impacto no direito brasileiro.

A promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas falou sobre liberdade de expressão e relativização dos direitos fundamentais; reivindicação de minorias e a dominação masculina no mundo digital.

O psiquiatra Telmo Kiguel falou sobre a contribuição da psiquiatria na avaliação de responsáveis por conteúdos discriminatórios e danosos. “Na psiquiatria há casos que não têm cura e a ciência tem que dar um diagnóstico”, avaliou.

Moacir Silva do Nascimento falou sobre os danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados por conteúdos digitais. “O MP tem atuado para atacar esse problema e as plataformas devem moderar conteúdos para evitar a violência nas escolas”, pontuou.

A juíza Flávia Martins de Carvalho comparou a atual situação na internet à Ágora, a ‘democracia’ na Grécia Antiga. “Assim como naquele período, construímos bolhas de informação, o que representa um grande risco à democracia”.

O diretor da CONIB Sergio Napchan citou o mea culpa da Alemanha no pós-guerra como exemplo de iniciativa que deveria ser seguida por outros países que colaboraram com o regime nazista na perseguição aos judeus. “A Alemanha fez a lição de casa: reconheceu erros do passado e adotou vários programas educativos para conscientizar a população sobre o que foi o nazismo”. Esse pode ser um bom ponto de partida para a questão da escravidão no Brasil, segundo da Dra. Flavia Martins de Carvalho.

A diretora da CONIB Ruth Goldberg finalizou o evento, elogiando a iniciativa do tema e o nível dos debatedores. “É muito importante a prevenção e a educação na formação das futuras gerações para que tenhamos um país mais justo e equitativo”.

O acordo que a CONIB tem com o Conselho Nacional do Ministério Público prevê outras ações de capacitações no âmbito regional, e de articulação junto aos Ministérios Públicos Estaduais. Esse é um tema absolutamente atual e importante no debate público para o ano de 2023.