A CONIB e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinaram nesta segunda-feira (26) um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover ações conjuntas no combate às manifestações de ódio, ao racismo, ao antissemitismo e à toda forma de intolerância. O acordo reforça o compromisso de ambas as instituições na defesa dos direitos fundamentais, da liberdade religiosa, da igualdade e da construção de uma sociedade democrática, justa e plural. Antes da assinatura, o MPMS e o vice-presidente da CONIB, Luiz Kignel, se reuniram de forma virtual.

Para Luiz Kignel, o acordo é mais um passo na luta pela construção de uma sociedade onde a diversidade e o respeito sejam valores inegociáveis.

O Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, destacou que a atuação conjunta fortalece a capacidade do MPMS no combate à intolerância. Segundo ele, discursos de ódio ferem diretamente os direitos fundamentais e ameaçam a harmonia social. Por isso, essa parceria reafirma o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da dignidade humana. Enfrentar o antissemitismo e todas as formas de racismo é fundamental para construir um país verdadeiramente livre, plural e democrático.

O Termo de Cooperação reafirma que liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discursos que promovem o ódio, a discriminação e a violência. Com essa cooperação, o MPMS e a CONIB unem forças para proteger os direitos fundamentais, fortalecer a democracia e promover uma cultura de paz e respeito em Mato Grosso do Sul e em todo o país.

A parceria se fundamenta na Constituição Federal, que estabelece como crime inafiançável e imprescritível qualquer ato de racismo, além de reconhecer, no artigo 215, a importância da proteção dos grupos formadores do processo civilizatório nacional, entre eles a comunidade judaica. Também leva em consideração tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que reforçam o combate à discriminação, ao preconceito e às violações dos direitos humanos.

Entre as ações previstas, estão a realização de palestras, seminários e campanhas de conscientização, a elaboração de cartilhas educativas sobre antissemitismo, e a criação de um portal com conteúdos informativos. Além disso, será estruturado um canal específico para recebimento de denúncias de discurso de ódio, com monitoramento constante e encaminhamento dos casos às autoridades competentes.