Em artigo no site Consultor Jurídico (Conjur), o professor e advogado José Marco Tayah analisa a participação do Brasil em alianças internacionais e afirma que é ‘chocante’ a decisão do governo brasileiro de retirar o País da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

“Ao considerar um ato como esse, confundimos um princípio vital com um peso morto. A memória do Holocausto não é uma pedra inútil do passado em nossa mochila. Ela é a bússola moral que nos impede de naufragar nas corredeiras do extremismo. É o mapa que nos mostra as rotas perigosas da intolerância, do discurso de ódio e do autoritarismo, indicando claramente: ‘Por aqui, não. Este caminho leva ao abismo’”, diz ele.

“E que fique absolutamente claro: esta não é uma discussão sobre ideologia. Imaginar que a memória do Holocausto pertence à esquerda ou à direita é como discutir a cor da tinta das paredes enquanto as fundações do prédio estão rachando. A política, com suas legítimas divergências, é a decoração dos andares, a escolha dos móveis nos apartamentos. Mas a dignidade humana, a recusa da barbárie, isso é o alicerce. É a estrutura de concreto e aço que sustenta todo o edifício. Se o alicerce cede, não importa se você mora na cobertura de luxo ou no primeiro andar; o colapso é para todos”, adverte ele.

“Da mesma forma, no grande oceano da política, os partidos podem ser vistos como diferentes embarcações, com diferentes bandeiras e destinos. Um navega mais à esquerda, outro mais à direita. É a dinâmica da democracia. Mas a memória das grandes tragédias humanas, como o Holocausto, não é um navio nesta disputa. Ela é o farol. O farol não escolhe para qual navio piscar. Sua luz é um aviso universal, imparcial, que rasga a escuridão e diz a todos, sem exceção: ‘Cuidado, aqui há rochas. Aqui a humanidade já naufragou’”.

“É por isso que precisamos da mentalidade do atleta de alta performance. Um atleta verdadeiramente grande não apenas aprende a nova tática da moda. Ele estuda os jogos clássicos. Ele analisa os erros e acertos dos campeões do passado para não repeti-los. Da mesma forma, uma nação madura e inteligente não ignora suas lições históricas. Aprender com o Holocausto é o treino diário da nossa civilidade. É o exercício que fortalece o ‘músculo’ do respeito, da empatia e da defesa intransigente dos direitos humanos. Retirar-se de uma aliança pela memória é como um atleta que decide parar de estudar as regras do seu próprio esporte. O resultado é a desqualificação”.

“Portanto, o convite que faço hoje é ainda mais urgente. Ao nos depararmos com decisões cruciais como essa, a pergunta não deve ser “isso é moderno ou antigo?” ou, “isso é de esquerda ou de direita?”. A pergunta correta é: ‘Isso fortalece nossas fundações ou as enfraquece? Isso nos ajuda a navegar melhor, ou nos deixa cegos para os perigos?’”.

“Manter a memória do Holocausto viva não é um ato de olhar para trás. É o ato mais crucial de olhar para frente, garantindo que o futuro que estamos construindo seja um porto seguro de humanidade, e não um retorno às águas turvas da barbárie que já conhecemos”.

“O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente afirmado que, embora a condução da política externa seja atribuição do Poder Executivo, esta deve se pautar pelos limites e princípios estabelecidos na Constituição, notadamente aqueles relativos à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos (STF, Acórdão nº 987654-7/DF, rel. min. Gilmar Mendes, DJ de 15/3/2018). Este posicionamento é crucial, pois vincula a ação internacional do Estado aos preceitos mais elevados de sua ordem jurídica interna, garantindo que as decisões de política externa estejam alinhadas com o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos fundamentais”.

José Marco Tayah é graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Portugal.