A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22)  projeto de lei que cria a Política Nacional contra o Antissemitismo (PL 1.067/202), segundo noticiou a Agência Senado.

A proposição, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi alterada por meio de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto original desse projeto previa diretrizes gerais e ações de divulgação para enfrentar o preconceito e a discriminação contra o povo judeu. Entre as medidas sugeridas estava a criação da Semana Nacional contra o Antissemitismo e do Dia Nacional de Luto pelo Holocausto e de Luta Contra o Nazismo.

O substitutivo amplia a proposta original. Damares Alves propôs, em seu texto alternativo, uma definição abrangente de antissemitismo — que inclui atos, discursos, símbolos, estigmatizações, negações do Holocausto, exclusões com base na identidade judaica e associações indevidas entre judeus e ações do Estado de Israel. Ela manteve a previsão de criação da Semana Nacional contra o Antissemitismo, a ser definida por regulamento do Poder Executivo.

Entre as novas diretrizes propostas por Damares estão:

• • o monitoramento de incidentes antissemitas;
• • a capacitação de profissionais e a realização de campanhas permanentes de conscientização;
• • o incentivo à pesquisa acadêmica e a cooperação internacional;
• • a criação de observatórios regionais e parcerias com instituições;
• • a produção de material educativo; e
• • a articulação com a mídia para prevenir discursos de ódio.

A proposta também prevê a criação de canais para a denúncia de práticas antissemitas, com garantia de proteção ao denunciante e responsabilização dos autores. Estão previstas sanções administrativas, investigação de atos e falas antissemitas, auditorias periódicas e publicação de relatórios anuais com dados e resultados.