O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, falou à Confederação Israelita do Brasil sobre a sua participação no 2º Fórum Latino-Americano de Combate ao Antissemitismo, realizado nos dias 17 e 18, em Buenos Aires, e a parceria do MPSC com a CONIB que, em 2020, “deu o primeiro passo institucional na promoção de ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de intolerância”. Depois desta parceria com a CONIB, diz ele, o MPSC instituiu também o NECRIM (Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância). Comin explicou como o Núcleo oferece suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião. Outra iniciativa apresentada foi criação do Cyber GAECO, uma unidade especializada em investigações de crimes cibernéticos.

No Fórum, organizado pelo Congresso Judaico Latino-Americano (CJL) e pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel, Comin destacou a necessidade de construção de uma política pública permanente, de Estado e de Ministério Público, para prevenção e combate ao antissemitismo. “Nesse contexto, é exigido do Ministério Público uma adaptação da forma de agir para enfrentar esse fenômeno, que não é apenas jurídico, é histórico-cultural não só em Santa Catarina, e como podemos ver neste evento, é uma temática que precisa ser debatida e enfrentada em todo o mundo”, disse. “O antissemitismo é uma espécie do gênero discriminatório em geral e não viola apenas o direito de um grupo vulnerável, mas de toda a coletividade e a própria base do Estado democrático de direito”, destacou.

“O Fórum Latino-Americano foi importante não apenas pela troca de experiências, com apresentação de resultados positivos em relação ao combate ao antissemitismo e à conscientização quanto ao perigo da negação do Holocausto, mas também para que pudéssemos fazer uma análise comparativa em relação aos ordenamentos jurídicos de cada país sobre o tema e ter uma melhor compreensão dos avanços alcançados nessa questão. Pudemos compreender que o Brasil tem um ordenamento jurídico que possibilita uma tutela eficiente dos direitos do povo judeu, enquanto vários países da América Latina sequer têm marcos regulatórios capazes de embasar uma estratégia de atuação do poder público em relação a esse tema. Também o compartilhamento das experiências vividas em Santa Catarina pelo Ministério Público chamou bastante atenção e interesse por parte dos participantes tendo em vista não só os marcos regulatórios do tema, sobretudo a tutela penal, mas especialmente a tutela civil do enfrentamento desse assunto com base, por exemplo, na responsabilização por dano moral coletivo, num dos casos específicos que apresentamos lá. Considero que, sob todos os aspectos, o fórum foi muito proveitoso e fiquei muito honrado com o convite para participar desse evento tão importante”, concluiu Comin.

Os participantes do evento também estiveram presentes no ato na sede da Asociación Mutual Israelita Argentina (AMIA), no dia 18, para marcar o 28º aniversário do atentado a bomba que destruiu a sede da instituição – o pior ato terrorista na Argentina, que matou 85 pessoas e feriu mais de 300.