Evento destacou a importância do combate ao ódio e consolidou parceria entre MPSC, CONIB e AIC para implementar políticas públicas e ações educativas. 

O Ministério Público de Santa Catarina realizou, na terça-feira (25), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, o seminário “Enfrentamento ao Racismo e Antissemitismo”, um encontro dedicado à reflexão profunda sobre os mecanismos de prevenção, repressão e superação dessas práticas discriminatórias. Com a presença de especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil, o evento buscou fortalecer o compromisso coletivo com a construção de um ambiente seguro, respeitoso e verdadeiramente inclusivo.

Logo no início, houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Confederação Israelita do Brasil (CONIB), com a interveniência da Associação Israelita Catarinense (AIC). A iniciativa renovou a cooperação entre as instituições com o objetivo de estabelecer mecanismos permanentes de articulação para combater manifestações de ódio e intolerância. O ato de assinatura contou com a presença do presidente e dos diretores da CONIB, respectivamente, Claudio Lottenberg, Sergio Napchan (diretor executivo) e Octavio Aronis (diretor de Segurança), do Procurador de Justiça do MPSC, Gilberto Callado de Oliveira, da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e da presidente da Associação Israelita Catarinense, Miriam Lafer Schevz. 

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, abriu o seminário ressaltando a urgência de enfrentar de maneira firme e articulada a escalada de discursos hostis e episódios discriminatórios — especialmente aqueles ocorridos em Santa Catarina. Ela reforçou a importância do tema para a sociedade e as ações desenvolvidas pelo MPSC. Segundo afirmou, o enfrentamento não pode ser um mero slogan e sim um método, política pública, ação concreta e responsabilidade compartilhada. “Racismo e antissemitismo não pertencem ao passado; são forças ativas, são tecnologias de desumanização que se reinventam, se digitalizam, se mascaram, se institucionalizam em brechas do nosso cotidiano. Por isso, não basta indignar-se; precisamos transformar a indignação em política pública, em investigação qualificada, em trabalho proativo, enfim, em garantias”, afirmou.

Representando a Confederação Israelita do Brasil (CONIB), o diretor executivo Sergio Napchan trouxe uma reflexão contundente sobre a natureza histórica e persistente do antissemitismo. Em suas palavras,
“o antissemitismo não nasce de fatos reais, mas de mitos antigos, preconceitos persistentes e narrativas que desumanizam judeus pelo simples fato de serem judeus. É uma lente distorcida que, ao longo da história, produziu perseguições, violências, teorias conspiratórias, negação do Holocausto, ataques a sinagogas e agressões físicas e simbólicas. É um preconceito que constrói um ‘outro’ imaginário – culpado, ameaçador, alvo permanente de suspeita – e que insiste em sobreviver mesmo diante da razão, da memória e da justiça. E é por isso que estamos aqui hoje.”

Napchan destacou que o combate ao antissemitismo não é uma bandeira particular da comunidade judaica — “é uma pauta do Brasil”, afirmou. Trata-se de uma defesa essencial da democracia, pois “toda vez que uma minoria é atacada, todas as demais tornam-se mais vulneráveis. Toda vez que um discurso de ódio se normaliza, a democracia inteira se fragiliza.”

Ao situar o papel da CONIB, Napchan enfatizou sua responsabilidade singular:
“A CONIB não é a representante de um grupo ideológico — ela é a voz política organizada de uma comunidade plural, diversa, multifacetada. Sua força está justamente na capacidade de encontrar consensos onde há diferenças; de representar igualmente quem é mais religioso e quem é mais secular, quem é mais conservador e quem é mais progressista.”

A partir dessa premissa, apresentou os principais desafios que se impõem no cenário atual:

• Manter o combate ao antissemitismo acima das disputas políticas, preservando sua legitimidade moral e jurídica;
• Reagir com rapidez e seriedade a incidentes antissemitas, articulando ações com o Ministério Público, polícia e Judiciário;
• Promover educação e esclarecimento, enfrentando a ignorância que alimenta o preconceito;
• Fortalecer pontes com outras comunidades, lideranças religiosas e instituições da sociedade civil;
• Garantir segurança e dignidade para que cada judeu no Brasil se sinta respeitado em sua identidade.

Ao longo do seminário, diversos painéis trouxeram contribuições essenciais para o debate.

O professor Marcelo Walsh apresentou a palestra “O impacto do Holocausto no surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)”, destacando como a memória das atrocidades nazistas moldou os pilares éticos e jurídicos da proteção internacional da dignidade humana.

O acadêmico Deonisio da Silva abordou o instigante tema “Lotte & Zweig: duplo suicídio, ou duplo assassinato?”, convidando o público a revisitar criticamente os últimos momentos da vida do escritor Stefan Zweig e de sua esposa Lotte, em diálogo com o contexto sombrio do avanço nazista.

O presidente da B’nai B’rith Brasil, Abraham Goldstein, tratou de “B’nai B’rith – deveres e direitos humanos”, reforçando o papel histórico da instituição na promoção da justiça, da igualdade e da paz entre povos e nações.

Em seguida, Sergio Campregher apresentou uma análise sobre “Presença e atuação de movimentos de promoção do ódio e suas conexões internacionais”, destacando como tais estruturas se articulam globalmente, ampliando seu alcance através de redes digitais, financiamento transnacional e estratégias de radicalização.

Fernanda Zimmermann Foster representou a Secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, Luciane Ceretta, abordando o tema “Educação contra a intolerância no Estado de Santa Catarina”. 

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira encerrou o evento com uma fala que reforçou a necessidade de instituições sólidas e vigilantes na defesa permanente dos direitos fundamentais e da convivência democrática.

Ao final do encontro, foi lançado o livro “Ciência das Leis”, de autoria do próprio Procurador Gilberto Callado de Oliveira. A obra, inspirada nas raízes da filosofia grega sobre a organização da polis, propõe reflexões contemporâneas sobre a natureza, o sentido e a evolução das normas jurídicas.

Mesa de abertura

Compuseram a mesa de honra a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi; o Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andreas Eisele; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael de Moraes Lima; o Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira; o Presidente Nacional da B'nai B'rith do Brasil, Abraham Goldstein; a Presidente da Associação Israelita Catarinense, Miriam Lafer Schevz; e o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Luiz Nilton Corrêa.