01.07.22 |
Polônia aprova lei que anula indenizações sobre o Holocausto; Israel diz que a medida ofende a memória das vítimas
O Parlamento polonês aprovou nesta quarta-feira uma lei que impedirá efetivamente futuras restituições aos herdeiros de propriedades confiscadas pelos nazistas durante o Holocausto. A decisão provocou protestos de líderes israelenses e está levando a uma deterioração nas relações entre os dois países, de acordo com matéria no Times of Israel. A lei determina que as reivindicações sobre a posse de propriedade e outras decisões administrativas sejam declaradas nulas após 30 anos, o que significaria que os processos pendentes envolvendo confiscos de bens da era comunista seriam interrompidos e arquivados. Israel já havia pedido ao governo polonês que revogasse a legislação, com membros do Knesset alertando recentemente que a medida negaria aos sobreviventes e descendentes das vítimas os direitos a propriedades que lhes foram confiscadas durante a ocupação nazista da Polônia.. O projeto agora deve ser assinado pelo presidente Andrzej Duda para se tornar lei. Ele poderia potencialmente vetá-lo, embora isso seja visto como improvável. O ministro israelense das Relações Exteriores, Yair Lapid, condenou a aprovação da lei, qualificando a medida como uma 'mancha na lembrança do Holocausto' e destacando que a Polônia sabia que anular a lei era 'a coisa certa a ser feita'. Lapid também disse que Israel revisará sua declaração conjunta de 2018 com a Polônia em seu compromisso de lutar contra a lembrança distorcida do Holocausto. Essa declaração encerrou uma disputa acirrada sobre outra lei que criminalizaria a acusação da nação polonesa de cumplicidade no extermínio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. O compromisso, assinado sob o governo de Benjamin Netanyahu, foi criticado na ocasião por Lapid e muitos outros líderes políticos em Israel por avalizar a visão polonesa sobre o Holocausto para agradar o país.. O Ministro da Igualdade Social, Meirav Cohen, disse que a legislação 'ofende o povo judeu e a memória das vítimas do Holocausto e envergonha a própria nação polonesa'. O presidente do Knesset, Mickey Levy, disse que estava cancelando os planos de formar um grupo de amizade interparlamentar, chamando a nova lei de 'ofensa ultrajante' e dizendo que a decisão prejudicará as relações entre os países.