01.07.22 |
Presidente da Polônia sanciona lei que impede restituições a judeus por confiscos durante a Segunda Guerra
O presidente da Polônia, Andrzej Duda, sancionou lei que impedirá a possibilidade de sobreviventes do Holocausto e seus descendentes judeus de recuperar propriedades confiscadas durante a ocupação nazista, na Segunda Guerra Mundial, e retidas pelos governantes comunistas do pós-guerra, de acordo com matéria no Times of Israel. 'Tomei a decisão hoje sobre o ato, que nos últimos meses foi objeto de um intenso debate aqui e no exterior', disse Andrzej Duda em comunicado publicado no sábado. 'Após uma análise aprofundada, decidi assinar a emenda'. Até então, sobreviventes do Holocausto ou seus descendentes podiam reivindicar indenizações por propriedades confiscadas durante o nazismo e o comunismo, mas as autoridades polonesas argumentaram que em muitos casos havia incertezas sobre a posse de propriedades. Em 2015, o Tribunal Constitucional da Polônia decidiu que deveria haver prazos específicos após os quais as decisões administrativas sobre títulos de propriedade não poderiam mais ser contestadas. Mudanças na lei foram adotadas pelo Parlamento polonês no início desta semana. O projeto de lei estabelece um limite de 30 anos para pedidos de restituição. A questão dos direitos de propriedade dos judeus na Polônia é ainda mais complicada porque, ao contrário de outros estados da UE, o país não criou um fundo para indenizar as pessoas cujas propriedades foram confiscadas. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse na quinta-feira que Washington estava profundamente preocupado com o fato de o Parlamento polonês ter aprovado o projeto de lei e pediu a Duda que não o sancionasse ou o encaminhasse ao tribunal constitucional da Polônia. Washington é um dos aliados mais importantes de Varsóvia, mas as relações entre os dois países têm sido tensas pela questão da propriedade, bem como por outras questões, como planos de introduzir mudanças que a oposição afirma ter como objetivo silenciar um canal de notícias de propriedade dos EUA que critica o governo. Antes da Segunda Guerra Mundial, a Polônia era o lar de uma das maiores comunidades judaicas do mundo, mas foi quase totalmente exterminada pelos nazistas. Desde então, sobrevivente judeus e seus descendentes têm feito campanha por compensação.  :