28.11.24 | Brasil Notícias News-Em Pauta
CONIB defende no STF maior responsabilidade civil das redes sociais no combate ao discurso de ódio
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (27/11) o julgamento dos processos que discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, especialmente de seu artigo 19, que prevê, em regra, que os provedores de aplicações de...