15.10.25 | Notícias Brasil News-Notícias
“Distribuição do ônus da prova no âmbito da cadeia de custódia da prova digital”
Em artigo no site Conjur, os advogados André Bialski e Raphael Kignel comentam o artigo 158-A do Código de Processo Penal, que define a cadeia de custódia da prova como o conjunto de procedimentos adotados para documentar a história cronológica do...